Do
Pernambuco.com
A
empresa telefônica TIM foi condenada a pagar R$ 5 milhões de indenização por
suspeita de derrubar de propósito ligações de clientes de um plano pré-pago. A
decisão foi do juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e
Criminal da cidade de Jales, no interior de São Paulo, que determinou ainda que
o valor seja dividido entre a Santa Casa e o Hospital do Câncer da cidade.
Na
sentença, o magistrado justifica a decisão alegando "danos sociais" e
ainda determina que a operadora indenize uma consumidora em R$ 6 mil por danos
morais. A operadora informou que vai recorrer da decisão e que a legislação
brasilera não prevê o pagamento por "danos sociais".
A
ação foi iniciada por uma consumidora que processou a operadora depois de
contratar o plano pré-pago Infinity, que oferecia ligações para outros números
da mesma operadora a R$ 0,25. De acordo a cliente, as chamadas eram
interrompidas frequentemente e ela terminava obrigada a fazer novas chamadas e
a pagar a tarifa novamente.
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