Cerca de 600 rádios comunitárias
terão de regularizar a situação das outorgas até o próximo dia 30. De acordo
com o Ministério das Comunicações, as recentes mudanças na legislação sobre
radiodifusão comunitária tornarão mais simples o processo de renovação, que
será parecido ao das emissoras privadas. A apresentação de projeto técnico será
dispensada.
As emissoras que estiverem com a
outorga vencida e deixarem de solicitar a renovação dentro da data limite terão
a autorização extinta, informou por meio de nota o diretor de Acompanhamento e
Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações,
Octavio Pieranti.
A autorização para execução de
serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos, podendo ser
renovada por igual período. As emissoras beneficiadas por essa medida são as
que receberam as primeiras outorgas, entre 1999 e 2001. Como na época ainda não
havia uma norma regulamentando o processo de renovação, as cerca de 600
emissoras comunitárias funcionaram de forma provisória.
Os pedidos de renovação podem ser
apresentados por protocolo ou postados pelos Correios, para o endereço da
Coordenação de Radiodifusão Comunitária ou do Departamento de Outorgas (Bloco
R, Anexo B, Via N2 – Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, CEP: 70044-900).
Fonte: Agência Brasil
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