Salário mínimo vai a R$ 724

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem por meio do microblog Twitter que assinou o decreto elevando o salário mínimo em 6,78%, a ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A partir de 1º janeiro de 2014, o piso terá um aumento de R$ 46, passando a R$ 724. O ato presidencial confirma o valor aprovado pelo Congresso Nacional dentro do Orçamento Geral da União para 2014.

O aumento do mínimo deverá injetar R$ 46 bilhões na economia brasileira no ano que vem, conforme as estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Pelos cálculos do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, somente nos cofres da União o impacto será de R$ 13,8 bilhões no próximo ano. “Cada real a mais no mínimo custa R$ 300 milhões para o governo federal”, explicou.

Esse aumento supera a inflação oficial, de 5,85% no acumulado em 12 meses até a primeira quinzena de dezembro, conforme dos dados da prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É inferior, porém, ao reajuste de 9% concedido no início deste ano.

O reajuste do piso deverá pressionar ainda mais o custo dos serviços, como empregada doméstica, babá, jardineiro, que vem registrando a alta acima do IPCA, entre 8,5% e 9% no ano. Não à toa, sabe que não terá muitos motivos para comemorar o reajuste do mínimo. “O cidadão está consciente de que esses reajustes acima da inflação não vêm de graça e de que haverá aumento de preço no comércio e nos serviços”, disse Velloso.

Representantes do setor de comércio, porém, tampouco se empolgam com o aumento do salário mínimo na atual conjuntura apesar da injeção dos R$ 46 bilhões na economia. “Há mais fatores negativos do que positivos nesse reajuste. Ele só é bom no começo, mas, como a economia está fraca e a produtividade baixa, não haverá fôlego para que esse estímulo inicial persista ao logo do ano”, destacou o economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ex-diretor do Banco Central, ele critica a atual fórmula de reajuste do mínimo por prejudicar as contas públicas. “Se o país estivesse crescendo, não haveria problema, mas essa medida está se tornando insustentável”, alertou.

Até 2015, salário mínimo será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, o aumento do piso corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo precisará encaminhar ao Congresso um projeto de lei dispondo sobre a política para o período de 2016 a 2019.

Na avaliação de especialistas, a fórmula atual transforma o mínimo em um dos principais vilões no aumento dos gastos públicos. “Não há nação que sustente o crescimento de uma remuneração acima da produtividade. É morte lenta e certa para o equilíbrio da economia”, afirmou Velloso.

Correio Braziliense