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| (Foto: Arte G1/Arquivo Pessoal) |
O primeiro companheiro
homossexual reconhecido pelo Exército, devido a uma determinação judicial,
obteve nesta semana a carteira de identidade militar, que lhe concede os mesmos
direitos como dependente aos quais possuem os casais heterossexuais.
A batalha judicial do sargento
J.E.S., de 40 anos, pelo reconhecimento do casal, durou mais de dois anos. Em
agosto de 2013, o G1 divulgou com exclusividade a decisão da Justiça Federal de
Pernambuco para que o Exército reconhecesse o estudante A.E.V.S., de 21 anos,
como dependente do sargento. O casal possui uma união estável de mais de três
anos.
O sargento, que atuava na época
no Centro de Telemática, em Recife (PE), foi transferido no fim do ano passado
para Rio Branco (no Acre). Na época, o procurador regional da União Rodrigo
Veloso, da 5ª Região, afirmou que Advocacia Geral da União (AGU) não iria
recorrer da decisão.
O caso transitou em julgado em
outubro de 2013, mas a União entrou com recursos relativos aos honorários. Em
10 de fevereiro de 2014, a AGU pediu que a Justiça determinasse que o 4º
Batalhão de Infantaria de Selva, no Acre, onde o sargento está lotado,
cumprisse a decisão.
O estudante, que cursa sistemas
de informação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife, fez o
pedido da carteira em março e o documento foi retirado no comando militar de
Pernambuco nesta quarta-feira (23).
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| Casal pernambuco sargento (Foto: Arquivo Pessoal) |
“Para nós, foi uma vitória. Já estive no
hospital militar para fazer uma consulta e está tudo certo no cadastro como
dependente. Agora, temos também o direito de entrar com pedido de auxílio a
moradia e receber um apartamento, quando ele voltar a Recife”, diz o
universitário, companheiro do sargento.
“Houve um pouco de atraso porque
a União pediu também dilação do prazo para execução, mas hoje já está tudo
certo e o A. foi reconhecido como companheiro do J. E. Ele pegou a carteirinha
e agora está com todos os direitos, como se fosse um casal heterossexual”, diz
a advogada do militar, Laurecília de Sá Ferraz.
O Comando Militar do Nordeste
confirmou que o estudante foi registrado como dependente e o documento foi
entregue na quarta-feira.
Sargento se separou em 2000
O sargento J.E.S. era casado com
uma mulher até 2000, quando se separou para namorar o estudante A.E.V.S., de 21
anos. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que
equiparou casais homossexuais aos heterossexuais, ele teve o pedido negado, e o
processo estava parado no Exército desde 2012.
O sargento precisou recorrer à
Justiça para que o companheiro fosse incluído no cadastramento previdenciário e
no sistema de saúde militar.
Segundo o Exército, há um outro
pedido de cadastro homoafetivo sob análise, de um militar de outro estado. Em
junho, a Força Aérea Brasileira reconheceu o casamento homossexual de um
sargento de 29 anos que trabalha como controlador de voo em Recife e aceitou o
pedido dele para cadastrar como dependente o marido, um vendedor de 35 anos. O
reconhecimento garante benefícios, como moradia à família.
Do G1
Um comentário:
uma aberração.
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