A Comissão de Direitos Humanos do
Senado realiza, nesta segunda-feira (2), audiência pública interativa para
instruir a Sugestão 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo,
medicinal ou industrial da maconha, e para avaliar a experiência internacional
com a regulamentação da droga, em especial a do Uruguai.
A audiência contará com a
participação do responsável direto pela política de drogas do Uruguai, Julio
Calzada; do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
no Brasil, Rafael Franzini Batle; do secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Luiz
Guilherme Mendes de Paiva; e da coordenadora de Combate aos Ilícitos
Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro.
O público também pode participar
do debate por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo
Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). As informações sobre a
audiência estão publicadas em um site criado pelo senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), que é relator da sugestão que trata da regulação da maconha, com o
objetivo de ampliar e aprofundar a discussão sobre o tema.
Sugestão
A Sugestão 8/2014 foi apresentada
pelo cidadão André de Oliveira Kiepper por meio do Portal e-Cidadania. Kiepper
conseguiu o apoio de 20 mil pessoas à sua ideia de uma lei que permita o
cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, o licenciamento de
estabelecimentos de cultivo e de venda de cannabis no atacado e no varejo, e a
regularização do uso medicinal. Ao atingir esse patamar, a proposta foi enviada
à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que escolheu
Cristovam para avaliar se a sugestão deve ser transformada em projeto de lei.
Na justificativa da proposta, há
o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação “gera violência, crimes
e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por
tráfico”. Os partidários da sugestão defendem que a maconha deve ser
regularizada, como já ocorre com as bebidas alcoólicas e os cigarros.
Estudo
A pedido do senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), os consultores do Senado Denis Murahovschi e Sebastião Moreira Junior
apresentaram um estudo detalhado sobre a situação legal da substância ilícita
mais usada no mundo.
A conclusão dos consultores é de
que o futuro da maconha no país é o da legalização controlada, com a regulação
de todo o processo – da produção e comércio à posse e ao consumo de drogas –,
que ficaria sujeito a controle e fiscalização pelo Estado. Eles advertem,
porém, que é contraditório descriminalizar as drogas sem haver um mecanismo
legal que permita o consumo, o que acabaria com o mercado ilícito.
O estudo completo está
disponibilizado no site criado por Cristovam com o objetivo de prestar maiores
esclarecimentos sobre o tema.
Tramitação
Se transformada em projeto, a proposta
deverá passar, além da CDH, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) e, possivelmente, pela de Assuntos Sociais (CAS). Só depois do parecer
dessas comissões, é que a matéria deverá ir ao Plenário e, se for aprovada,
seguir para nova discussão na Câmara dos Deputados.
Agência Senado
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