Em audiência na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a banalização da
violência, nesta terça-feira (15), o representante da Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Felipe da Silva Freitas, alertou para
o impacto do alto índice de mortes de jovens negros e pobres na vida das
pessoas.
Segundo ele, as estatísticas inseriram o medo de morrer entre as
preocupações da juventude que lida diariamente com essa realidade.
– Esse é um componente que faz
dessa uma geração diferente. O medo de morrer não pode ser preocupação
majoritária dos jovens. Não poderia assumir relevância tão grande na vida
deles. A existência desse medo é indicativa de um sério problema – observou Felipe
Freitas.
O representante do governo
federal informou ainda que recente pesquisa da Secretaria Nacional da Juventude
constatou o aumento do número de jovens que se declaram negros e, ao mesmo
tempo, reconhecem o racismo como um dos principais problemas sociais do país.
Na opinião dele, o preconceito não pode ser “uma questão periférica na agenda
nacional”:
– Hoje vivemos um paradoxo: justo
num momento fértil em termos demográficos, com a existência de grande
contingente de jovens que poderiam ser aproveitados na construção do país, há
um aumento do número de homicídios e de mortes violentas dessa população –
lamentou.
Falta de sintonia
Para o pesquisador Cândido
Alberto Gomes, representante da Cátedra Unesco de Juventude, o problema é
causado principalmente pela “dissonância entre o que o Legislativo faz e o que
o Executivo deixa de fazer”. Como exemplo, citou as medidas socioeducativas
para menores infratores, que são motivo de piada para muitos jovens.
– Há leis espetaculares,
discutidas democraticamente. Mas o Executivo deixa de cumprir. Além disso,
falta interlocução e coordenação de políticas públicas. Temos fragmentação que
nos leva a parecer que estamos num faz-de-conta – opinou.
Para o representante da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Maurício
Sponton Rasi, o governo federal tem feito a articulação política, mas é preciso
que os governos estaduais e municipais executem os programas. Ele citou o
exemplo do programa “Crack, é possível vencer”, iniciado recentemente pelo
governo federal em parceria com os estados. O programa vai identificar, por
meio de câmeras, os usuários de drogas, para oferecer atendimento psicossocial
e tratamento especializado.
– Nós temos executores na ponta.
O governo federal não executa a política, ele induz a política. O programa
Crack será exitoso se os municípios conseguirem trazer as respostas do programa
– afirmou.
Rasi ressaltou ainda a
importância de dados confiáveis para que se possa executar uma política de
segurança no país. Ele informou que o Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública (Sinesp), aprovado como lei em 2012, está atualmente em fase
de articulação com os estados para dotá-los de equipamentos de transmissão
dessas informações. Para Rasi, o Sinesp será como um observatório nacional de
segurança.
– Existem estados que não têm o
básico para transmitir a informação. A gente tem que enxergar o Brasil como um
todo – disse.
Maioridade
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
levou ao debate a questão da redução da maioridade penal. Ele reafirmou ser
contrário à mudança e sugeriu que os menores cumpram penas alternativas, com
trabalhos que os ajudem a sair da vida do crime. A senadora Ana Rita (PT-SP),
presidente da comissão, também se mostrou contrária à redução, afirmando que o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser efetivado.
– Eu sou da opinião de que nós
precisamos implementar o Estatuto e não modificá-lo. Porque o Estatuto não foi
implementado ainda do jeito que deveria. Ele sozinho é suficiente? Não. Mas ele
é um instrumento também de apoio à criança e ao adolescente – opinou a
senadora.
Agência Senado
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