Está na pauta da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
que determina a realização de plebiscito de âmbito nacional para consultar o
eleitorado brasileiro a respeito da transferência para a União da
responsabilidade pela educação básica. Atualmente, cabe, em sua maior parte,
aos estados e municípios, custear a educação infantil e os ensinos fundamental
e médio.
De acordo com o Projeto de
Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada
simultaneamente com o primeiro turno das eleições deste ano, em 5 de outubro.
O cidadão deverá responder, com
sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e
gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.
Caso o projeto seja aprovado, o
Congresso comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as
instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo
de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias
organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a
transferência.
Segundo o relator da proposta na
CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis
por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que
detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com
apenas 20%.
Como consequência, há
disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de
diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores;
lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional
mínimo de qualidade; entre outros problemas, observa Randolfe.
Favorável ao texto, o senador
explica em seu relatório que federalizar não significa centralizar a gerência da
educação básica nas mãos do governo federal, mas sim garantir a
responsabilidade da União pelo seu financiamento.
A matéria, apresentada em
dezembro de 2013, deveria passar somente pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ), onde era relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), mas
por força de requerimento passará antes pela CE e pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Agência Senado
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