Debate no fim de agosto destacou uso medicinal, mas houve
manifestações contra a legalização
A possibilidade de regulamentação
do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha voltará a ser debatido em
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) na segunda-feira (8). O objetivo, como nas discussões anteriores, é
subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma
sugestão popular com esse conteúdo (SUG 8/2014).
Foram convidados o juiz Gerivaldo
Alves Neiva, da Associação Juízes para a Democracia e da Comissão de Direitos
Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Daniel Nicory,
defensor público na Bahia; e um representante do Ministério da Justiça. Eles
devem discutir as possíveis consequências da regulamentação da maconha.
A reunião ocorrerá na sala 2 da
Ala Nilo Coelho.
Sugestão
O senador Cristovam Buarque
(PDT-DF) foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da
tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O
texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes
de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de
maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As
sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil
assinaturas de apoio.
Cristovam propôs a realização de
uma de audiências públicas para embasar seu relatório. Seu objetivo é ouvir a
sociedade sobre aspectos científicos, médicos e jurídicos, bem como
experiências internacionais.
Nas reuniões já realizadas,
apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo,
avançou uma percepção de que é urgente a liberação da maconha para fins
medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se
mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave,
esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.
No primeiro debate, em junho, o
secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito
positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele
país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra
evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que
mantêm a criminalização.
No segundo debate, o coronel
Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro,
disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista
não deu resultados positivos.
Nos dois debates, no entanto,
houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação.
Eles destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas
consideradas mais nocivas.
Agência Senado
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