Segundo cálculos de governistas,
a expectativa é que o realinhamento garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos
cofres das cidades em dois anos
Segundo cálculos de governistas,
a expectativa é que o realinhamento garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos
cofres das cidades em dois anos
Foto: Reprodução
O Congresso Nacional promulgou
nesta terça-feira (2) uma alteração na Constituição para garantir aumento nos
recursos transferidos aos municípios mensalmente pelo governo federal. Aprovada
por deputados e senadores, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elevou em
um ponto percentual, até 2016, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios).
O fundo é formado por recursos
arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados). Desse montante, atualmente 23,5% são distribuídos entre as
prefeituras. Com a mudança, a parcela subirá para 24%, em 2015, e para 24,5%,
em 2016. Segundo cálculos de governistas, a expectativa é que o realinhamento
garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos.
A distribuição dos recursos aos
municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Os dados são estimados
pelo IBGE. De acordo com parlamentares, na última previsão, a Secretaria do
Tesouro Nacional informou que serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao
FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões. Durante a discussão da
matéria, o Planalto cedeu para evitar a aprovação do aumento de dois pontos
percentuais, como reivindicavam os municípios.
O presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a medida representa um alívio aos
municípios, que têm enfrentado situação cada vez mais difícil para honrar
compromissos e responsabilidades. "O município foi assumindo demandas e
responsabilidades nos últimos anos, sem ter contrapartidas necessárias para
honrá-las e cumpri-las. Sobretudo municípios do Norte e do Nordeste, que
dependem do FPM, e mal estão conseguindo honrar compromissos e pagar
servidores, sem autonomia para atender necessidades das cidades", afirmou.
Da Folhapress
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