As contas da campanha da
candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, presidenta reeleita, foram
aprovadas hoje (10), com ressalvas, em sessão extraordinária, pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade (6 votos), os
ministros decidiram seguir o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu
voto, o ministro ainda fez diversas sugestões para modificar os procedimentos
para prestação de contas das campanhas eleitorais.
TSE realiza sessão plenária
extraordinária para o julgamento de processos. À esquerda, o ministro Gilmar
Mendes, relator das contas da campanha eleitoral 2014 da presidenta Dilma
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
TSE faz sessão extraordinária
para o julgamento de processos. À esquerda, o ministro Gilmar Mendes, relator
das contas da campanha eleitoral de Dilma para a Presidência da República
/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
essa segunda-feira (8), um
parecer da assessoria técnica do TSE alegava a existência de irregularidades
nas prestações parciais de contas da campanha. O documento foi questionado pela
Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral que também pediu a aprovação das contas com
ressalvas.
Durante o julgamento, a defesa de
Dilma rebateu as argumentações e disse que seguiu todos os procedimentos para o
lançamento de despesas das prestações parciais das contas.
O início do julgamento foi
marcado pela manifestação dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes que
criticaram um pedido do Ministério Público Eleitoral para que a relatoria
saísse das mãos de Mendes. Por sorteio, as prestações de contas de campanha de
Dilma e do PT foram redistribuídas, a Mendes, no dia 14 de novembro, por
determinação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, em razão do término
do mandato do antigo relator da matéria, o ministro Henrique Neves, no dia 13
de novembro.
Toffoli, que preside o TSE,
criticou a demora da Presidência da República em indicar o substituto de Neves,
e disse que o tribunal foi tratado com “menoscabo”. “Não se pode ter menoscabo
com o Poder Judiciário Eleitoral”, disse.
Em seu voto, Mendes rebateu as
críticas de que seu parecer seria parcial e que votaria pela rejeição das
contas. “Não tive maior prazer em me debruçar sobre estes autos, desejei
ardentemente que ficasse com eventual substituto do ministro titular”, disse o
ministro que classificou as críticas como “teorias conspiratórias”.
Ao TSE, a campanha de Dilma
informou que a candidata arrecadou cerca de R$ 350 milhões. O valor arrecadado
pelo segundo colocado na disputa presidencial, Aécio Neves foi cerca de R$ 229
milhões. Para o presidente do TSE, é preciso haver um teto para os gastos com
campanhas eleitorais, sob pena de interferência do poder econômica no processo
eleitoral. Toffoli citou países como a França e Espanha cujas legislações
limitam os montantes a ser gastos nas campanhas.
“Para que se tenha uma
possibilidade mínima de equanimidade entre os candidatos. Isto é mais urgente
do que [tratar] da limitação da doação de pessoas físicas e jurídicas e do
financiamento público exclusivo”, disse o ministro, que defendeu um limite para
as doações de empresas.
Na mesma sessão, O TSE também
aprovou com ressalvas as contas do PT, seguindo o voto do relator, ministro
Gilmar Mendes.
Agência Brasil
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