A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) retoma na próxima semana o debate que pode excluir o
canabidiol da lista de substâncias proibidas e reclassificá-lo como
medicamento. A reunião da diretoria colegiada está marcada para a próxima
quarta-feira (14).
De acordo com a Anvisa, serão
discutidos também os critérios e procedimentos para a importação de produtos a
base da substância em associação com outros canabinóides, por pessoa física e
para uso próprio.
Na primeira reunião do ano, os
diretores da agência devem avaliar a atualização de dados cadastrais relativos
ao funcionamento de empresas, e a transferência de titularidade de registro de
produtos sujeitos à vigilância sanitária em decorrência de operações
societárias e operações comerciais.
Outra pauta trata da proposta de
regulamento que estabelece os requisitos de boas práticas para o funcionamento
dos serviços de diagnóstico por imagem, que utilizam equipamentos emissores de
radiação ionizante na área da saúde.
Será analisada a proposta de
regulamentação para adequação do registro de lágrimas artificiais e
lubrificantes oculares, além de regras para o controle de agentes clareadores
dentais classificados como dispositivos médicos.
A participação do público na
reunião é aberta e os pedidos de manifestação devem ser encaminhados em até
dois dias úteis antes da data da reunião para o e-mail:
dicolpublica@anvisa.gov.br.
No ano passado, a Anvisa
simplificou os trâmites necessários para a importação de produtos à base de
canabidiol, por pessoa física e para uso próprio. Com a mudança, a documentação
entregue pelos interessados tem validade de um ano, sendo necessária apenas a apresentação
da receita médica a cada novo pedido de importação.
O Conselho Federal de Medicina
autorizou neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de
canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia, cujos tratamentos
convencionais não surtiram efeito.
Agência Brasil
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