A discussão sobre a
reclassificação do canabidiol será retomada na primeira quinzena deste mês pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), durante reunião da diretoria
colegiada. Atualmente, o canabidiol integra a lista de substâncias proscritas
(proibidas) no Brasil. O canabidiol é uma substância, presente na folha da
maconha (Cannabis sativa), que é usada para tratamento de doenças neurológicas,
câncer, mal de Parkinson, entre outras.
Em audiência pública na Comissão
de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em novembro de 2014, o
presidente substituto da ANVISA, Ivo Bucaresky, explicou esse trâmite. “Por ser
um derivado da cannabis, o canadibiol estava incluso na Lista E, que é a lista
de plantas que podem originar substâncias entorpecentes e psicotrópicas, e na
Lista F, que são substâncias de uso proscrito no Brasil, de entorpecentes e
psicotrópicos". Caso seja reclassificado, ele vai para a "Lista C1,
que é uma lista de [remédios] controlados que envolve uma série de
medicamentos". Segundo o Bucaresky, a reclassificação facilitará a
importação da substância por pessoas jurídicas e para pesquisas científicas.
No ano passado, a agência
simplificou os trâmites necessários para a importação de produtos à base de
canabidiol por pessoa física e para uso próprio. Com a mudança, a documentação
entregue pelos interessados tem validade de um ano, sendo necessária apenas a
apresentação da receita médica a cada novo pedido de importação.
No caso da primeira importação, o
interessado deverá preencher um formulário com dados gerais, apresentar a
prescrição e o laudo médico à ANVISA. O solicitante deverá assinar ainda um
termo de responsabilidade com o médico responsável pelo tratamento. Caso haja
alteração de prescritor, será necessária a assinatura de novo documento.
Também em 2014, o Conselho
Federal de Medicina decidiu autorizar neurocirurgiões e psiquiatras a
prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes com
epilepsia, cujos tratamentos convencionais não surtiram efeito.
Agência Brasil
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