A presidenta Dilma Rousseff vetou
a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A
correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em
projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava
sanção presidencial. O veto está publicado na edição de hoje (20) do Diário
Oficial da União.
A presidenta Dilma Rousseff disse
que, se fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos, a "proposta
levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da
devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no
Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal."
Estudo do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o
Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 em 6,41%, a defasagem da
tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Com o índice oficial de inflação e
os reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a
descontar IR ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.
No início da noite de ontem (19),
o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos
para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é
obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da
elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno
da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Agência Brasil
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