Advogado
que atuava contra grupos de extermínio foi morto a tiros na PB.
Crime
teve repercussão internacional; sorteio dos jurados ocorre segunda.
Os
cinco acusados de envolvimento no assassinato do advogado Manoel Mattos vão a
júri popular em 14 de abril. A data foi divulgada, nesta sexta (27), pela 36ª
Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), responsável pelo
processo. O sorteio dos jurados que vão participar do julgamento ocorre na
próxima segunda (2), às 14h. A vítima foi morta a tiros de espingarda calibre
12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu (PB), em 24 de janeiro de
2009. O crime teve repercussão internacional porque Mattos atuava,
principalmente, contra grupos de extermínio na divisa entre os estados da
Paraíba e Pernambuco, região conhecida como "Fronteira do Medo".
De
acordo com os autos do processo, os réus Flávio Inácio Pereira e Cláudio
Roberto Borges foram apontados como os principais mentores do assassinato e
contaram com apoio direto de José Nílson Borges, irmão de Cláudio e
proprietário da arma utilizada no crime. José da Silva Martins e Sérgio Paulo
da Silva foram os executores do homicídio.
Segundo
a Justiça Federal, "devido ao deslocamento de competência, que redundou na
federalização do julgamento do homicídio, sob o fundamento de existência de
grave violação a direitos humanos, a tramitação do processo foi transferida da
Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da
Paraíba". Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no
Recife, determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) do julgamento
para a JFPE, por razões de ordem pública. "Trata-se do primeiro caso de
deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ)", informou a JFPE em nota.
A
ação dos grupos de extermínio na região foi tratada em Comissão Parlamentar de
inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias ações
específicas. Antes do assassinato de Mattos, a Organização dos Estados
Americanos (OEA) havia concedido medidas cautelares para que o Estado
brasileiro protegesse o advogado. Mesmo assim, segundo o Ministério Público
Federal (MPF), não foram tomadas providências quanto à repressão e investigação
das quadrilhas, o que acabou resultando na morte de Mattos, que também havia
sido vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em
Pernambuco.
O
processo do caso é acompanhado por familiares da vítima, Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades, ONGs,
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Procuradoria Geral da
República.
PORTAL G1/PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário