O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em
segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney
(PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de
um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.
Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma
abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos
senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da
Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas
eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da
República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que
são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
Representação
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da
proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo
discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema
de representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu
que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas defendeu o debate
sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador
João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema
tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao
votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de outras pautas que
promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o
financiamento eleitoral.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta
pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo
Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz
tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com
as legendas de aluguel.
— A proposta pode trazer maior valor e mais
representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.
Articulação
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan
em trazer para o Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o
senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara dos Deputados, para que
uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra. Ele lembrou que
muitos projetos já foram aprovados no Senado e não tiveram andamento na Câmara,
mas apoiou a PEC 40.
— Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos
partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.
Em resposta, Renan informou que, mais cedo, teve um encontro
com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou
acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma
política como um dos assuntos principais para o que definiu como “pauta
expressa”.
Propostas da Reforma Política votadas até o momento
Agência Senado
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