Resultado
de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) apontou uma série de irregularidades na gestão do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), o que levou a Corte de Contes a
aplicar uma multa de R$ 12.414,64 a ex-presidente do órgão, Maria de Fátima
Bezerra Rodrigues Costa.
O
trabalho dos auditores aponta, por exemplo, que exames práticos de direção
veicular eram realizados por servidores que não eram habilitados.
O
TCE considerou ainda que a ex-presidente do Detran foi omissa ao não abrir procedimento
administrativo para apurar denúncia de envolvimento de servidores em desvios de
recursos de placas especiais e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
Fruto
de uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a auditoria
apontou irregularidades até na locação de impressoras, que teriam sido feitas
através de uma dispensa desmotivada de licitação.
O
Detran também causou prejuízo ao erário público ao locar um imóvel que
precisava de reformas para instalar uma central de vistorias que nunca chegou a
funcionar. Além disso, foram encontrados problemas na execução de contratos
para realização dos exames de direção e para monitoramento eletrônico.
O
TCE determinou que o Detran instaure um procedimento administrativo para
impedir que as irregularidades voltem a se repetir. A ex-presidente do órgão
tem 15 dias para pagar a multa estabelecida.
O
relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. O
conselheiro Ranilson Ramos presidiu a 1ª Câmara do TCE. O procurador Gilmar
Lima também participou da sessão.
NE10
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