No local, mais de 100 contratos irregulares foram apreendidos (Foto: Divulgação/ PF) |
Uma empresa foi fechada na
quinta-feira (2) por "atividades de exploração de seguros para
motocicletas", em Gravatá, Agreste de Pernambuco. A informação é da
assessoria de imprensa da Polícia Federal.
A ação foi realizada por intermédio
da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Na sede, localizada na Rua
Lourenço Correia de Melo, no Centro da cidade, foram apreendidos documentos que
“comprovam a atividade ilegal em mais de mil contratos irregulares”, segundo a
assessoria.
A ação ocorreu após um mês de
investigações. A empresa funcionava sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susepe)
e, por isso, “está impedida de realizar atividades de exploração de seguro para
motocicletas por período indeterminado”, também segundo a assessoria. As contas
bancárias da empresa foram bloqueadas, a fim de que a movimentação financeira
seja impedida e consumidores prejudicados possam ser ressarcidos.
O dono da seguradora não foi
localizado, mas será intimado a prestar esclarecimentos à Polícia Federal. “Caso
não apresente uma justificativa para tal atividade ilícita, poderá ser
indiciado em Inquérito Policial pelo crime previsto no artigo 16 da Lei número
7.492/86: operar sem a devida autorização, cujas penas variam de 1 a 4 anos de
reclusão, além de multa”, explica ainda a assessoria. Empresas do mesmo ramo de
atuação também são investigadas.
A PF orienta que antes de
contratar serviços do tipo o cliente consulte se a empresa tem autorização para
funcionar. Isto pode ser feito por meio do site da Susep, “responsável pelo
controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta,
capitalização e resseguro”. Caso o nome não apareça na consulta, esta não está
credenciada para atuar no ramo. Confirmar o tempo de atuação da seguradora
também é indicado. Vale ainda verificar se há reclamações de pessoas lesadas em
consequência do não cumprimento de acordos firmados em contrato.
Do G1
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