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sábado, 30 de março de 2013

Alunos com Bolsa Família repetem menos de ano


Do Blog da FolhaPE

Entre os estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), os que recebem Bolsa Família têm chances de repetir de ano cerca de 11% menores que as de alunos cadastrados mas não beneficiados pelo programa. Os pesquisadores Luis de Oliveira e Sergei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chegaram a esse resultado ao cruzar pela primeira vez os dados de três bases administrativas – CadÚnico, Projeto Frequência e Censo Escolar – e concluíram haver “evidências de que o Programa Bolsa Família reduz a repetência de quem o recebe”.

Enquanto o Bolsa Família é focalizado nas famílias do CadÚnico com renda de até R$ 140 por pessoa, o cadastro inclui um conjunto bem maior de famílias, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 339 atualmente) ou de até 3 salários mínimos no total (R$ 2.034). Assim, com mais de 1,2 milhão de casos analisados, a pesquisa aponta indícios de que o benefício do Bolsa Família eleva a taxa de aprovação entre crianças que, em geral, estavam nas famílias mais pobres do cadastro.

Crianças cadastradas cujos responsáveis completaram pelo menos o ensino fundamental têm chance 32% menor de repetir, enquanto os domicílios menos favorecidos tendem a abrigar os estudantes com piores resultados. Na contramão dessa tendência, o benefício de renda, condicionado à frequência escolar, “tem ajudado essas famílias a garantir melhores condições para seus filhos”.

sábado, 7 de abril de 2012

COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DO DÉCIMO QUARTO E DÉCIMO QUINTO SALÁRIOS DE PARLAMENTARES

Do Blog de Jamildo

imagem: drd.com.br

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o fim do décimo quarto e do décimo quinto salários dos parlamentares. O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano. A matéria vai agora para a Mesa Diretora da Casa.

Os dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.

O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se justificava "na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo". Hoje, acrescentou, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana. Para o relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios.

quarta-feira, 28 de março de 2012

OAB PERNAMBUCO COMEMORA FIM DA MAMATA NO SENADO E QUER O MESMO NA ALEPE

Do Blog de Jamildo
imagem: jc3.uol.com.br

A aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, da extinção do pagamento de ajuda de custo equivalente aos 14º e 15º salários aos senadores, foi bastante comemorada pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Segundo Mariano, não tardará para que ocorra um efeito cascata para que esse privilégio acabe nos Legislativos de todo o País – por iniciativa própria ou por decisão judicial. Em Pernambuco, essa ajuda – que recebe o nome de auxílio-paletó e é paga em duas parcelas de R$ 20 mil – é questionada na Justiça pela OAB-PE desde o início de 2011.

“Sabemos que a extinção ainda deverá ser aprovada pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, mas essa primeira etapa já mostra que existe motivação para acabar com o privilégio. E a manutenção do pagamento pelo Senado foi um dos argumentos utilizados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para manter o famigerado auxílio-paletó que representa o desembolso anual de R$ 40 mil para cada deputado”, analisa Mariano.

Segundo ele, o próprio relator do projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) – de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann -, o senador Lindbergh Farias, lembrou que a ajuda de custo foi criada em uma época em que os parlamentares federais, por conta da precariedade dos transportes no País, passavam o ano legislativo inteiro em Brasília.