Da Agência Brasil
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| imagem: brasil247.com |
Um dos
casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação
que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, já tem data marcada para
ser analisada em plenário: 11 de abril. A ação chegou à Corte em 2004, e o voto
do relator, ministro Marco Aurélio Mello, estava pronto desde março do ano
passado.
O STF foi
provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que
defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já
nascerá morto. Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão,
valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação
recente que ocorreu em São Paulo.
A CNTS
alega que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe,
que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo
alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de
certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.
