O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, assegurou que o RN endossará a luta encampada pelo colegiado de presidentes das ALs, iniciada esta semana, para que os legislativos estaduais tenham suas prerrogativas ampliadas. A partir de agora, segundo Ricardo Motta, a atuação do legislativo norte-riograndense será no sentido de endossar a luta para que a PEC que analisa a competência legislativa das Assembleias seja aprovada no Congresso.
Presidente Ricardo Motta durante encontro da Unale em Goiás
Ricardo Motta e Tomba Farias com o governador de Goiás, Marcone Perillo
O presidente da ALRN está em Goiás desde ontem (10), onde participa da 14ª Reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, que se encerra hoje, promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
O vice-presidente da AL, Gustavo Carvalho e o deputado Tomba Farias também participam do evento.
Durante o encontro, o colégio de presidentes entregou uma PEC ao senador José Sarney para que o congresso nacional analise a ampliação da competência legislativa das assembléias. Na prática, as assembléias poderão deliberar sobre temas que hoje são privativos do congresso, como a legislação relacionada ao trânsito e também à criação de municípios, que não é o caso do RN, mas que, por exemplo, interessa ao estado do Amazonas, onde há municípios nos quais a distância entre sua sede e um distrito na área rural chega a mil quilômetros.
