Os agentes públicos são maioria
entre os acusados de tortura na segunda instância dos tribunais de justiça
(TJs) do Brasil. A pesquisa Julgando a Tortura, divulgada hoje (29), analisou
455 acórdãos (decisões de órgãos colegiados) entre 2005 e 2010. Foram julgados
752 réus. Destes, 61% são funcionários do Estado (policiais, agentes
penitenciários etc) e 37% agentes privados, incluídos casos de violência
doméstica.
O estudo envolveu cinco
organizações de defesa dos direitos humanos: Conectas Direitos Humanos, Núcleo
de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Pastoral
Carcerária, Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (Acat) e Núcleo de
Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).
Sobre as condenações, o
levantamento indicou que agentes públicos têm maior chance de absolvição que
agentes privados nesse tipo de crime. Nos casos de réus funcionários do Estado,
19% das sentenças condenatórias de primeira instância foram convertidas em
absolvição e 47,6% mantidas. Em relação a agentes privados, apenas 10% das
sentenças foram revertidas e 61,4% mantidas.
Quando a decisão inicial era de
absolvição, o veredito se manteve em 15% dos casos envolvendo agente público e
em 5% relativos a agentes privados. Conforme os números, os públicos acabaram
absolvidos em 35% dos acórdãos e os privados em 11%.
Grande parte das absolvições
ocorre por falta de provas. Em 72% das decisões contra agentes privados, as
provas foram consideradas suficientes para comprovar a tortura. O percentual
cai para 53% quando os envolvidos são
policiais e agentes penitenciários.
“Vale refletir se a produção de
provas nos casos em que os autores são agentes públicos é mais deficiente que
aquelas com agentes privados, ou se, de fato, existe olhar diferenciado dos
operadores do direito”, ressaltou o estudo.
As motivações da tortura variam
de acordo com quem a pratica. Relativamente aos agentes públicos, na maior
parte dos casos (65,6%) a violência foi usada como método para obter
informações ou confissão. Quando o autor é agente privado, o sofrimento é usado
como forma de castigo em 61% dos casos.
Foram identificadas 800 vítimas
nas decisões analisadas. Destas, 21% eram homens, 21% homens suspeitos da
prática de crime, 9% homens presos, 20% crianças, 13% adolescentes, 8% mulheres
e 1% mulheres presas. Em 7%, os agredidos tinham outro perfil ou não puderam
ser identificados claramente.
Em relação ao local do crime, 33%
dos casos de tortura ocorreram em locais de contenção (prisões, delegacias e
unidades de internação), 31% em residências e 16% em via pública.
A partir dos dados, as organizações
destacaram a importância de um esforço para adoção das recomendações do
Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura da Organização das Nações
Unidas.
O documento, do qual o Brasil é
signatário, exige que países membros criem, em âmbito federal, uma comissão de
especialistas para fiscalizar o respeito aos direitos humanos nos locais de
privação de liberdade.
“A necessidade dessa nova forma
de lidar com o problema decorre do fato de os locais de detenção serem, por
definição, fechados para o mundo exterior. Assim, as pessoas privadas de
liberdade estão em posição vulnerável e mais sujeitas à tortura, maus-tratos ou
outras violações de direitos humanos”, acrescenta o documento.
Agência Brasil
