A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
(Senacon/MJ) decidiu multar a Ford em R$ 165,3 mil por propaganda enganosa. A
punição foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. A companhia é acusada
de omitir a necessidade do condutor possuir Carteira Nacional de Habilitação na
categoria C para dirigir o veículo Ford F-250 Super Duty. O documento é o que
permite a condução de caminhões.
"A informação correta e precisa é fator fundamental
para se garantir a transparência nas relações de consumo e o direito de
informação dos consumidores", explica Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Segundo a Senacon, a aplicação da multa levou em
consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor e o valor deve ser
depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério
da Justiça. Os recursos serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio
ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Correio Braziliense
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