A Câmara de Vereadores da Cidade de Pombos realizou na quinta feira (06) sua segunda reunião do período.
Após a chamada nominal dos parlamentares feita pelo 1º Secretário Marcos Severino da Silva (Marcos de Porteira do PC do B), onde foi registrada a ausência dos vereadores José Roberto dos Santos (Beto da Ambulância do PR) e Luiz Felipe Ferreira (Luiz Baé do PTB), o Presidente da Casa Legislativa Joabes Gomes da Silva (Murilo Força Jovem do PR), declarou aberta a Sessão e solicitou que fosse feita a leitura da ata da Sessão anterior que posteriormente foi aprovada por unanimidade.
O expediente do dia contou com o Projeto de Lei oriundo do poder executivo concedendo aumento salarial aos funcionários públicos municipais em decorrência do aumento do salário mínimo deixando de estender o aumento para os funcionários contratados e efetivos que ganham acima de um salário mínimo em virtude do Município no momento não ter condições de arcar com as despesas, ficando o mesmo para apreciação e posterior deliberação.
Houve também um requerimento do vereador Marcos de Porteira ao Conselho Municipal do FUNDEB solicitando copia da ata que designou os integrantes do conselho e os respectivos mandatos, copia das atas de todas as reuniões do conselho e relatório gerencial do exercício de 2010.
O vereador Beto da Ambulância enviou um requerimento solicitando ao órgão competente da Gestão Municipal reparos em estradas e passagens molhadas na zona rural do município.
O vereador José Chalegre de Farias (Chalegre Vereador do PMN), através de requerimento reiterou a solicitação de calçamento na periferia do município, implantação de Plano de Cargos e Carreira para os servidores públicos municipais com exceção da classe do setor de educação, pois o mesmo já foi implantado e implantação da nomenclatura de ruas travessas e bairros do município devido aos constantes transtornos e problemas gerado na entrega de correspondências e compras feitas pelos moradores.
Marcos de Porteira repassou para o atual presidente da casa relatórios dos contratos do fundo municipal de saúde com copias de contratos com fornecedores de medicamentos a rede municipal de saúde enviado pelo Secretario Municipal de Saúde no final de sua gestão de presidente.
Segundo análise preliminar do parlamentar, os documentos em anexos estão incompletos porque o requerimento de nº 65/2010 aprovado pela casa solicitava alem desses algo mais.
O parlamentar conclui que a negativa do gestor em fornecer notas fiscais e empenhos demonstram fortes indícios que as aquisições não correspondem à realidade do município onde constantemente é presenciado usuários do sistema municipal de saúde que vão à procura de medicamentos e tem como resposta a falta do medicamento.
A analise constatou que no Município de Pombos entre abril e outubro de 2010 foram gastos com a contratação de fornecedores de medicamentos o total de R$ 298.000,00 (Duzentos e noventa e oito mil reais), cerca de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) por dia mais de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) por mês de medicamentos. No entanto a população que procura diariamente seus medicamentos não vem sendo atendidos em seus direitos adquiridos.
“Desta forma sugiro aos demais colegas que no uso das suas atribuições legais solicite o comparecimento urgente do Sr. Leonildo Paes Barreto, Secretario de Saúde do Município em sessão dessa casa para prestar contas das despesas com medica, mentos e os esclarecimentos necessários sobre o caso e fornecer a esse órgão de controle os restantes dos documentos citados nos requerimentos e estendido ao período até dezembro de 2010”, conclui o parlamentar.
O relatório conclui que está havendo má aplicação do dinheiro publico no setor de saúde por ingerência ou até mesmo má fé e sugere levar o referido fato ao conhecimento do TCE para aprofundar sua análise nas contas daquele órgão e ao Ministério Publico para promover a competente ação em virtude do descompromisso com a lei vigente.
Outro relatório passado por Marcos ao atual presidente foi o relatório geral de débitos dos órgãos da administração do município perante o IPRESP Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Pombos com informações do período de janeiro a setembro de 2010
Segundo o relatório geral, o débito do Município junto ao IPRESP no período estava em R$ 713.602,00 (Setecentos e treze mil seiscentos e dois reais), tendo o valor parcelado de 792.000,00 (Setecentos e noventa e dois mil reais), o qual foi pago apenas quatro parcelas no valor total de 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais) ficando o restante em aberto somando com débitos atuais R$ 1.446.379,10. (Hum milhão quatrocentos e quarenta e seis mil trezentos e setenta e nove reais e dez centavos).
“Assim sendo diante dos descasos acima apontados e pela má administração do dinheiro publico, configurando o crime de apropriação indébita desvio de finalidades e outros, recomendo consulta ao plenário dessa casa para impor um prazo para que os órgãos inadimplentes promovam a regularização de seus débitos junto ao IPRESP ou outras medidas que julguem necessárias sob pena de ser movida a competente ação cabível contra os gestores dos órgãos em debito. Bem como recomendo promover a denuncia para a devida apuração junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco”, finaliza o parlamentar.
O último comunicado foi do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município informando que foi depositado para o mesmo o valor de 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), referentes ao pagamento do programa de saúde bucal competência de novembro de 2010.
Após a leitura do expediente o presidente da casa legislativa colocou os requerimentos em discussão onde o vereador José Chalegre defendeu a aprovação dos mesmos salientando que consertos de estradas e finalização de pavimentação de ruas trazem mais conforto e segurança para a população, pois as pessoas podem transitar sem riscos de acidentes e quebra de seus veículos principalmente na área rural onde os agricultores precisam de estradas boas para escoar sua produção agrícola.
Finalizando Chalegre salientou a importância da implantação do plano de cargos e carreiras para os funcionários públicos municipais e da colocação dos nomes das ruas devido à dificuldade que passam os entregadores e carteiros para localizar as pessoas, pois só as ruas do centro do município possuem placas com os respectivos nomes.
Por não ter mais matéria para expediente o presidente da casa legislativa encerra a sessão e dá início ao tempo livre para que os parlamentares iniciem suas citações pessoais.
Sendo a primeira a usar a tribuna a vereadora Maria das Graças Bezerra (Neide de Roque do PMN), iniciou seu tempo livre comentando sobre passeata que ocorreu em dezembro último onde às professoras solicitou da gestão municipal uma posição definitiva a respeito do pagamento de salários, terço de férias e décimo terceiro.
A vereadora comentou sobre as criticas recebidas e elogiou a atitudes das profissionais em educação, pois elas estavam reivindicando o que é de direito, lembrou que sua participação na passeata e a entrevista que concedeu ao canal 58 ela estava defendendo a classe dos professores e garantiu que devido à situação do município ainda haverá mais manifestações, pois essa e a única maneira de mostrar para a população o descaso da gestão pública com o professorado.
Neide comentou sobre a situação atual do município, ressaltando as divida do mesmo junto ao IPRESP e dos salários dos servidores municipais atrasados, a vereadora disse não haver mais esperança, pois a gestora teve sua chance com o parcelamento das dividas e a mesma não cumpriu.
Fazendo uso da tribuna o vereador Manoel Marcos Alves Ferreira (Dr. Marcos Vereador do PTB), iniciou seu tempo livre comentando sobre o atraso dos salários dos professores prestou solidariedade a todos e disse ter idéia do problema, pois antes de se formar em medicina foi professor da rede estadual de ensino durante seis anos.
A respeito do IPRESP, o parlamentar lembrou que no ano anterior – Apesar do mesmo ter votado contra - foi aprovado um parcelamento da divida em 60 meses e a gestão municipal não cumpriu o parcelamento e o debito duplicou.
Finalizando Dr. Marcos comentou sobre o relatório da secretaria de saúde devido ao montante gasto e o problema da falta de medicamentos persistir.
“Precisamos trazer os gestores responsáveis pela secretaria de saúde para prestar esclarecimentos a casa e a população, pois somos um órgão fiscalizador e nosso dever prestar contas à sociedade”, pontuou o parlamenta.
Encerrando a sessão o presidente da casa legislativa informou ao publico presente que todas as informações contidas nos relatórios recebidos por ele serão encaminhadas as autoridades competentes e que mais uma vez será solicitado à presença da gestão municipal a câmara para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos.
Murilo convidou a todos para estarem presentes na próxima quinta feira no horário regulamentar para mais uma sessão da Casa Legislativa.
Por: Orlando Leite
