DEPOIMENTO DE PASTOR POR PRÁTICA DE ESTELIONATO SERÁ FECHADO, DIZ STF

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BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quarta-feira, 4, que será fechado o depoimento do pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Relator do processo contra o deputado, Lewandowski afirmou que é preciso "preservar a tranquilidade e intimidade" de Feliciano e disse que a sala onde será ouvido na sexta-feira, 5, é pequena e não comportaria a presença de jornalistas.

O processo aberto contra Feliciano não tramita em segredo de Justiça, o que justificaria o depoimento a portas fechadas. Feliciano foi denunciado pela prática do crime de estelionato pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2009, antes de ser empossado deputado federal. Conforme a denúncia, o deputado teria recebido o valor de R$ 13 mil para ministrar um culto religioso, mas não compareceu.

No passado, os depoimentos colhidos no Supremo eram abertos e podiam ser acompanhados pela imprensa. Em 1996, foi público o interrogatório da ex-ministra da Zélia Cardoso de Mello, que atuou no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello e era acusada de envolvimento com irregularidades.

Na ocasião, a ex-ministra chegou a passar mal por causa de uma crise de hipoglicemia no momento em que respondia a perguntas formuladas pelo relator do processo, o então ministro do STF Néri da Silveira. Foi providenciado um copo de suco de laranja para que ela se restabelecesse e pudesse voltar a depor. Em nenhum momento os jornalistas foram retirados da sala onde ocorria o interrogatório.

CÚPULA FEDERAL GASTA 345 MIL FOLHAS DE PAPEL POR DIA, APONTA LEVANTAMENTO

Do G1, em Brasília

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Os órgãos que encabeçam a administração federal em Brasília consumiram 85,5 milhões de folhas de papel no ano passado, segundo levantamento efetuado pelo G1 na Presidência da República, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da República (PGR).

Considerados os 248 dias úteis de 2012 na capital federal (excluídos finais de semana e feriados), o consumo diário foi de 344,7 mil folhas. No total, os cinco órgãos gastaram no ano passado R$ 1,2 bilhão para comprar 170.988 pacotes de 500 folhas de papel A4 para uso de cerca de 23 mil funcionários.

Os dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que, em geral, o uso vem diminuindo nos últimos anos, sobretudo por causa do avanço na digitalização dos documentos e da conscientização. Mas, dentro das repartições, os esforços pela redução do papel ainda esbarram na cultura de um tempo em que tudo, para ser oficial, tinha de estar impresso e carimbado com tinta. No ano passado, apareceram com destaque na mídia as imagens das pilhas de papel acumuladas no plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do processo do mensalão ou sobre as mesas dos parlamentares integrantes da CPI do Cachoeira no Congresso.

O G1 visitou os cinco órgãos pesquisados para conhecer como se usa o papel e por que o material é tão usado. Foi constatada uma grande variação, não só pelas diferentes atividades que cada um realiza, mas também pela quantidade discrepante de servidores. A Câmara, por ter mais servidores – cerca de 10,6 mil lotados em Brasília –, tem o maior consumo (64 mil resmas) e o maior gasto (R$ 443 mil), mas por outro lado, o menor consumo per capita: em 2012, cada servidor usou, em média, 6 resmas (3 mil folhas).

LULA DIZ QUE REPORTAGEM DA REVISTA VEJA É INVERÍDICA

Da Agência Brasil

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou hoje (28) de “inverídica” a versão apresentada pela revista Veja da conversa que teve no último dia 26 de abril com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Segundo a reportagem publicada nesta semana, Lula pediu a Gilmar para ajudar a adiar o julgamento dos acusados no esquema do mensalão. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, por meio de nota publicada pelo Instituto Lula, sobre a reportagem. Lula confirmou, no entanto, que se encontrou com Mendes no escritório do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O comunicado divulgado pela assessoria do ex-presidente diz ainda que “a autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público”.

A Veja diz que Lula sugeriu a Mendes que se ajudasse a adiar o julgamento, “seria blindado” na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. A comissão apura um esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

A POLÊMICA DA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ EM CASO DE FETOS ANENCÉFALOS

Do NE10

imagem: noticias.uol.com.br

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo em partos de anencéfalos, depois do México, Chile e Paraguai e, de acordo com pesquisa publicada em 2009 e feita com 1.814 médicos filiados à Febrasgo, de 9.730 mulheres atendidas nos últimos 20 anos com diagnóstico de feto com anencefalia, 85% preferiram interromper a gestação.

Para o médico Olímpio Moraes, vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e presidente da Comissão de Assistência ao Abortamento, a necessidade da autorização judicial para a realização da antecipação do parto nos casos de gravidez com feto anencéfalo se trata de uma prática de tortura já que as mães sabem que a criança vai morrer. "100% dos fetos morrem e, nos casos de anencefalia, não se trata propriamente de um aborto. O aborto pressupõe expectativa de vida, o que não ocorre quando há ausência de cérebro". O médico usa a prática de doação de órgãos como comparação: "Os órgãos são doados quando é decretada a morte encefálica, mas com coração ainda batendo. Na visão médica, se não há cérebro, não há vida. Deveríamos parar com os transplantes, então?!", questiona. A posição da Febrasgo é que a mulher tenha o direito de escolher se pretende levar a gestação ou não. "É um desrepeito exigir que essas mulheres precisem de autorização judicial para interromper a gravidez assim como seria um desrespeito obrigar a todas as mulheres que retirassem o feto", pontua.

O frei Dennys Pimentel, presidente da Pastoral para a Vida e a Família, garante que a posição da Igreja Católica continua sendo a mesma: "É um aborto e, em relação ao aborto, a Igreja não tem meias medidas: é preciso seguir os ensinamentos de Jesus Cristo e defender a vida". Já o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, pretende se declarar só após a decisão do Supremo que deve ocorrer até esta quinta-feira (12).

Depois de oito anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o caso de interrupção de gestação de crianças anencéfalas (sem cérebro). Em 2004, a situação de uma jovem de 18 anos do município de Teresópolis (RJ) fez com que o Conselho Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e a organização não governamental Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero (ANIS) apresentassem ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo que se considerasse constitucional o direito de antecipação terapêutica do parto (interrupção da gravidez) nos casos de anencefalia. A jovem seguia com os trâmites legais para autorização do aborto, mas a criança nasceu - e morreu sete minutos depois - antes que a autorização judicial fosse concedida. 

STF MARCA PARA 11 DE ABRIL JULGAMENTO SOBRE ABORTO DE ANENCÉFALOS

Da Agência Brasil

imagem: brasil247.com

Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, já tem data marcada para ser analisada em plenário: 11 de abril. A ação chegou à Corte em 2004, e o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, estava pronto desde março do ano passado.

O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu em São Paulo.

A CNTS alega que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.