Do Blog do Magno
A primeira audiência pública das Frentes Parlamentar da Micro e Pequena Empresa Federal e Estadual Frente Parlamentar do Comércio Varejista lotou nesta segunda-feira (6) o auditório da Assembléia Legislativa de Pernambuco. A reunião discutiu o Projeto de Lei Complementar Nº 591/2010 que altera a Lei Complementar 63/90 que estabelece critérios e prazos para arrecadação de impostos estaduais e municipais, a Lei Complementar 123/06 que é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a Lei 11.101/05, que trata de recuperação judicial, extrajudicial e falência.
Participaram da audiência os senadores Humberto Costa PT/PE e Armando Monteiro PTB/PE. Além do deputado Federal Pedro Eugênio PT/PE, dos deputados estaduais Sérgio Leite PT, Tony Gel (DEM), que coordenaram o evento, do Presidente do SEBRAE, Roberto Castelo Branco, do presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio, e demais representantes de associações de microempresas em Pernambuco, no Acre e na Paraíba.
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