Do Portal Do governo de Pernambuco
O PROCON Pernambuco, em parceria com a Associação Pernambucana de Supermercados (APES), vai assinar nesta terça-feira (13), às 10h, o convênio para a campanha “De Olho na Validade”. Trata-se de uma iniciativa com o objetivo de incentivar a fiscalização dos consumidores nos supermercados que vendem produtos fora da validade.
A campanha vai funcionar da seguinte forma: o consumidor que encontrar em algum supermercado um produto fora da validade receberá gratuitamente o mesmo item dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o produto idêntico, o cliente receberá um produto similar. Se não houver similar, o consumidor deverá escolher um produto da mesma seção do produto que estava vencido.
Esta medida é válida para os produtos que forem encontrados na área de venda do supermercado e antes de passar pelo caixa. No entanto, caso o consumidor já tenha passado pelo caixa e constate que um dos produtos que adquiriu está vencido, ele poderá fazer a troca do produto. O Código de Defesa do Consumidor garante esse direito.
Vale destacar que a campanha é válida somente para troca de produtos. O consumidor não poderá receber crédito correspondente ao valor do produto que ele encontrar vencido na área de vendas do supermercado. Cerca de 80 supermercados no Estado vão participar da campanha.
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