Da Agência Brasil
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| imagem: panoramabrasil.com.br |
O
ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do
prazo não significa que o contribuinte com direito à restituição estará nos
primeiros lotes.
Para ter direito à restituição a partir de junho, muitos
preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo. O problema
é que a regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na
declaração.
Por
isso, caso note alguma inconsistência ou pendência, o correto é refazer e
enviar uma declaração retificadora para escapar da malha fina. Os contribuintes
também devem verificar no portal do Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte (e-CAC) se existem eventuais pendências após o processamento das
declarações. Consultada na sexta-feira (2), a Receita Federal respondeu que não
tem ainda uma previsão para inciar o processamento e liberar o extrato da
declaração no e-CAC.
A
regularização por meio do e-CAC pode evitar muita dor de cabeça. Um
contribuinte que acredita ter direito à restituição pode, na verdade, por
descuido, não perceber que tem, na verdade, imposto a pagar. Como ficará
aguardando pela restitução e tem dívida com a Receita, terminará arcando com
multa e juros sobre o tributo. Portanto, é melhor que o contribuinte faça as
correções assim que identificar o erro.
O
e-CAC é um portal eletrônico de atendimento virtual onde diversos serviços
protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio
contribuinte. Para ter acesso ao portal, o contribuinte deve ter um certificado
digital ou fazer um cadastro utilizando o número dos recibos das duas últimas
declarações. No e-CAC, os contribuintes podem, além de verificar eventuais
pendências na declaração, realizar diversos serviços.
Todos
os anos são liberados sete lotes regulares de restituições. De acordo com a
Receita Federal, os lotes são liberados a cada dia 15, a partir de junho,
exceto quando a data cai no fim de semana ou no feriado. Nesse caso, a
liberação do dinheiro no banco é normalmente transferida para o primeiro dia
útil após a data.
Este ano, o dinheiro do último lote regular deverá ser
liberado no dia 17 de dezembro. Depois, o contribunte deve aguardar a liberação
de lotes residuais. Na declaração de 2011, o primeiro lote residual só foi
liberado no dia 16 de janeiro de 2012. O segundo saiu no dia 15 de fevereiro.
O
prazo para a entrega da declaração do imposto de renda começou na última
quinta-feira (1º) e termina no dia 30 de abril. A expectativa da Receita é
receber aproximadamente 25 milhões de declarações neste ano.
O
programa gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal na
internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável
pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
Para
facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial
que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma
etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte
deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.
A
Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus
funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.
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