Da Agência Brasil
O projeto de lei que
estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que
aos homens pela mesma atividade será reexaminado pela Comissão de Assunto
Econômicos (CAE). Um recurso apresentado hoje (9) pelo líder do governo no
Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), provocou o reexame pela CAE. O recurso foi
assinado por oito senadores.
Aprovado na última
terça-feira (6), em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH),
o projeto seguiria para sanção da presidenta Dilma Rousseff se não fosse
apresentado o requerimento. Segundo a assessoria do senador Romero Jucá, a
proposta precisa ser mais bem examinada para que fiquem claras no texto as
hipóteses de discriminação à mulher. Na CAE, a matéria poderá ser objeto de
novas emendas para mudar o texto aprovado na comissão.
O projeto foi relatado na CDH
pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e na Comissão de
Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Nas duas comissões o
parecer foi pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime
pela aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.
Paim defendeu o projeto, de
autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), argumentando que a multa não é
exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a
discriminação.
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