Da Agência Brasil
 |
| imagem: adesg.net.br |
Mais
de 60% das capitais brasileiras – 17 das 27 capitais - aprovaram leis que
proíbem ou que regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros
estabelecimentos comerciais. Em pelo menos três capitais – Manaus, Fortaleza e
Curitiba – há projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o assunto.
Entretanto, aprovar a lei não significa colocá-la em prática. Em diversas
cidades há ações na Justiça para suspender a aplicação da norma.
Em
Recife, a Justiça considerou inconstitucional a lei que obriga o fornecimento,
por parte dos comerciantes, de sacolas oxibiodegradáveis (que contém um aditivo
que causa degradação mais rápida). O argumento é que o município não pode
legislar sobre matéria de meio ambiente. Essa competência, segundo a
Constituição, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal.
O
município de Recife recorreu da decisão. Se o pedido de recurso for acatado
pelo Tribunal de Justiça local, a matéria seguirá para decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Enquanto isso, a ação fica suspensa.
Na
maior cidade do país, São Paulo, a Justiça também considerou a lei
inconstitucional. Entretanto, foi assinado um acordo com a Associação Paulista
de Supermercados para que, até 3 de abril, os estabelecimentos forneçam caixas
de papelão gratuitamente ou sacolas biodegradáveis por R$ 0,19 e ecobags por R$
1,80. A partir de 4 de abril, os consumidores deverão transportar suas compras
em sacolas próprias.
O
ideal, segundo o presidente do Instituto Sócioambiental dos Plásticos
(Plastivida), Miguel Bahiense, é o uso racional das sacolas plásticas. Ele
destacou que estudos mostram que sacolas plásticas têm melhor desempenho,
inclusive no acondicionamento de lixo, do que outras embalagens.
“Num
aterro sanitário 0,2% é sacola plástica, 65% são material orgânico. A saída é
ter incineração, reciclagem energética. Dizer que as sacolas abarrotam os
aterros sanitários é uma mentira deslavada”, disse. “É preciso ter sacolas
resistentes e que seu uso envolva preservação ambiental e uso consciente”,
completou.
Para
a fundadora da Fundação Verde (Funverde), Ana Domingues, a solução é acabar com
as sacolas plásticas e educar o consumidor a usar engradados ou sacolas
retornáveis. Caixa de papelão, segundo ela, deve ser a última opção. “Já passou
da hora de banir as sacolas. Não tem lógica usar um segundo pra fabricar um
produto, usar por meia hora e demorar 500 anos para tirar do meio ambiente”,
comentou.
Abandonar
a sacola plástica tem sido a decisão de muitos consumidores, mesmo antes de
leis regularem o assunto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário