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O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou a liberação de candidatura de políticos que tiveram as contas
eleitorais rejeitadas, chamadas de "contas-sujas". A proposta tem
como objetivo derrubar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
março deste ano, que tornava inelegível quem estivesse nessa situação. A
proposta segue agora para a análise do Senado.
Antes, quem tinha contas
eleitorais rejeitadas podia se candidatar porque a Justiça Eleitoral
considerava inelegível apenas quem não apresentasse sua prestação de contas. Em
março, porém, o TSE baixou uma nova resolução ampliando a inelegibilidade. Com
esta decisão, 21 mil políticos com contas rejeitadas estariam fora da disputa.
A decisão do judiciário gerou
forte movimentação política. O PT entrou com recurso contra a medida e outros
17 partidos da base aliada e da oposição se uniram para pedir a revogação da
resolução do TSE. Como o assunto não evoluiu na Justiça, os líderes partidários
na Câmara fizeram um grande acordo e aprovaram a matéria de forma simbólica em
plenário.
Autor do projeto, o deputado
Roberto Balestra (PP-GO) argumenta que a rejeição das contas sempre teve
caráter administrativo para a Justiça Eleitoral. Para ele, esta ação não pode
ser suficiente para restringir direitos políticos. "A simples rejeição de
contas de campanha eleitoral não pode, por si só, e sem outras considerações,
conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos
configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral", justifica.
A proposta ainda prevê multa para
quem tiver as contas rejeitadas, no valor da irregularidade, acrescido de 10%.
Os recursos devem ser destinados para o fundo partidário, que é distribuído
justamente entre as legendas.
Fonte: Agência Estado
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