Da
Agência Senado
A
presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que garantia aos catadores de
caranguejo seguro-desemprego no período de defeso. O benefício, proposto no PLC
53/2011, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA), foi aprovado em junho na
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
O
projeto alterava a Lei 10.779/2003 para estender aos catadores de caranguejo
benefício que já é concedido aos pescadores profissionais que exercem a
atividade de forma artesanal. No valor de um salário mínimo, o seguro é pago
durante período de defeso fixado pelo Ibama, de acordo com a espécie pescada.
Na
mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União de ontem quarta-feira (18),
Dilma afirma que a matéria já é tratada de maneira adequada pela legislação
vigente, conforme avaliação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Acrescenta
que o projeto de lei, na forma proposta, causaria insegurança jurídica a
algumas categorias de pescadores.
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