Brasília
– A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na terça-feira (17) pela
Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em discussão no plenário do Congresso
Nacional, prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário
mínimo será R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.
Enviada
ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a
política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei
estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes.
Pelas
previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB
brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.
A
estimativa é superior à ultima previsão feita por analistas do mercado
financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado no dia 16/07, a expectativa do
mercado é de expansão do PIB em torno de 1,9% este ano e de 4,1% no ano que
vem.
Na
justificativa da LDO, o Executivo argumenta que as políticas sociais, como os
programas de transferência de renda e a política de valorização do salário
mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico.
Além
do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público
consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da
seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%.
A
LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações
tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da
União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para
encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima
as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a
serem feitos.
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