Da
Agência Brasil
O
governo vai liberar R$ 174.495.379,00 para o pagamento do seguro-desemprego. O
decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, está publicado hoje (24) no Diário Oficial da União. Pelo
decreto, os recursos virão do Orçamento de Seguridade Social da União em favor
do Ministério do Trabalho.
Pela
lei, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa,
desde que obedeça a uma série de critérios, como ter recebido salários
consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão. Para o
recebimento do seguro, o trabalhador não pode ter renda própria nem ser atendido por qualquer
benefício de prestação da Previdência Social, exceto pensão por morte ou
auxílio-acidente.
A
taxa de desemprego ficou relativamente estável em junho, pelo terceiro mês
consecutivo, nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e pela Fundação
Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Segundo a Pesquisa de Emprego e
Desemprego (PED), o total de desempregados passou de 10,6%, em maio deste ano,
para 10,7% da população economicamente ativa, no mês passado.
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