O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decidiu nesta terça-feira (20) indeferir o registro de candidatura do
prefeito eleito de Primavera (PE), Rômulo César Moura Peixoto (PRTB), conhecido
como Pão com Ovo. O tribunal entendeu que ele estava inelegível na data do
pedido de registro de candidatura por causa de uma condenação, de 2006, por
compra de votos.
Com a decisão, deverá assumir a
prefeitura da cidade o segundo colocado nas eleições, Galego do Gás (PR), que
obteve 42,51% dos votos válidos. Pão com Ovo havia obtido 50,46% no município,
que tem cerca de 13 mil habitantes.
Em 2006, o Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de prefeito de Pão com Ovo
por doação de pães e cestas básicas na campanha eleitoral de 2004. Neste ano,
porém, o TRE aprovou a candidatura porque entendeu que entendeu que já havia se
passado o prazo de oito anos de perda de direitos políticos.
O tribunal considerou para isso
as datas exatas das eleições de 2004 (3 de outubro) e 2012 (7 de ourubro) para
contar o período. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou, no
entanto, que o prazo de oito anos não se conta por datas específicas, mas pelo
ano inteiro.
Ela acrescentou que esse
entendimento deve ser aplicado para a contagem do prazo em todas as situações.
"A inelegibilidade tem por fim, sem distinções pontuais, proteger a
probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada
a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições
contra a influência do poder econômico, o abuso do exercício de função, cargo
ou emprego na administração direta ou indireta", argumentou.
Dois ministros votaram contra
esse entendimento, Marco Aurélio e Dias Toffoli, mas foram vencidos pela
maioria.
Do G1, em Brasília
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