A Polícia Federal conduz 3.167
inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo
o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao
Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de
administradores municipais.
Os dados constam de levantamento
realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor)
- braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o
serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes
financeiros.
O Maranhão é o Estado onde a PF
mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões
municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará
(296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).
"Certamente esses Estados,
por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito
baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí,
obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios", disse o delegado
Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre
gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.
Além de prefeitos e ex-prefeitos,
são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63
funcionários que ocupam cargos de comissão.
Esses dados são relativos apenas
à atuação da PF - centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em
demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência
para propor ações com base na Lei da Improbidade.
Para dar conta desse expediente
tão excepcional, a direção-geral da PF criou as delegacias e setores de combate
a ilícitos financeiros e ao crime organizado em todas as superintendências
regionais. "O governo, via Ministério da Justiça, atendeu a um compromisso
do qual o Brasil é signatário, a Convenção de Mérida (México), para combate à
corrupção."
Campeã no número de inquéritos
instalados pela Polícia Federal, a prefeitura de Amontada (CE) é alvo de 39
investigações abertas no período de 2009 a 2012, que apuram irregularidades no
uso de recursos públicos federais. A cidade tem cerca de 37 mil habitantes e
fica a 185 quilômetros da capital, Fortaleza.
Agência Estado
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