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| Foto: Internet |
O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (26) o resultado
preliminar da primeira fase do seu exame, aplicada no último dia 16.
Conseguiram a aprovação nessa
primeira etapa os candidatos que acertaram pelo menos metade das 80 questões
propostas. O prazo para questionar o resultado preliminar começa às 12 horas
desta quarta e terminar às 12 horas do sábado (29). O gabarito definitivo da
primeira fase, já com os resultados dos recursos interpostos, será divulgado em
15 de janeiro.
A segunda fase, de caráter
prático-profissional, ocorrerá no dia 24 de fevereiro. Os estudantes e
recém-formados em Direito terão de redigir uma peça processual e responder a
quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo alguma das
seguintes áreas, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo,
Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito
Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
A peça processual vale 5 pontos e
cada questão, 1,25. Para ser aprovado no exame, o candidato precisa tirar nota
maior ou igual a 6. O padrão de respostas da prova prático-profissional será divulgado
no dia 22 de março e o resultado final, publicado em 5 de abril.
O exame da OAB pode ser prestado
pelo bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau,
formado em instituição regularmente credenciada. Também podem realizá-lo os
estudantes de Direito do último ano da graduação, ou do 9.º e 10.º semestres. A
aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como
advogado, conforme estabelece a Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia.
Agência Estado
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