Foi publicada nesta segunda-feira
(10), no Diario Oficial da União, a instrução que normatiza o reconhecimento da
inscrição no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Sassepe) de
dependentes de servidores que possuem uma relação estável homoafetiva. A partir
de agora, quem é beneficiário titular e possui uma união homoafetiva (realizada
em cartório) pode incluir o cônjuge como dependente do plano de saúde. A
instrução normativa pode ser acessada no site do Intituto de Recursos Humanos
de Pernambuco (IRH).
Para conseguir o cadastramento do
companheiro ou companheira como dependente do plano, o servidor deve se dirigir
ao Cadastro do Sassepe, que funciona no térreo do edifício sede do IRH, na Rua
Henrique Dias, s/n°, bairro do Derby, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às
16h. O presidente do IRH, Manoel Carneiro, explica que essa dependência no
plano é igual para todos. “Uma vez deferido o pedido, o usuário dependente terá
acesso a todos os benefícios do Sassepe.”, disse.
De acordo com a assessoria de
comunicação do IRH, desde 2011, cerca de 40 pedidos foram feitos por servidores
que possuem relacionamento homoafetivo para a inclusão do nome dos cônjuges
como dependentes no Sassepe. Um servidor aposentado da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe / Fidem) será a primeira pessoa
a conseguir associar o companheiro. Ele deu entrada com o pedido no último dia
5 e, a partir da nova norma, não precisará entrar com um recurso judicial para
incluir o parceiro como dependente no plano de saúde.
Manoel Carneiro reforça que a
nova regulamentação veio para se adequar ao que já rege a Constituição, que
define como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação. “Os direitos são imediatos e precisam ser cumpridos. A
família deve ser considerada na sua amplitude, como um conjunto de pessoas com
objetivos comuns e com laços e vínculos afetivos fortes, independente de sexo.
Os usuários do Sassepe precisavam disso. O respeito à diferença e a inclusão do
outro são fundamentais para que a igualdade se consolide”, explica.
Do G1 PE
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