Da
Agência Estado
O
governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a “ficha
limpa” na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do
ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de
corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização
criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro.
O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa
Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.
O
decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de
cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e
membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos
disponíveis para livre nomeação dos gestores. Como o jornal O Estado de S.
Paulo mostrou neste domingo (2), Dilma também quer blindar as agências
reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de
interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e
filtrar a escolha dos diretores.
A
nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual,
após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não
poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos
políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral
por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além
de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra
a vida e dignidade sexual, entre outros.
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