Brasília – Operadoras de planos
de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de
atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário.
A resposta, em
linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico
em até 48 horas.
A norma foi anunciada hoje (5) pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), em parceria com o Ministério da Saúde.
De acordo com a Resolução
Normativa nº 319, para obter o documento, o beneficiário deverá fazer a
solicitação das informações por telefone, por exemplo, e anotar o número do
protocolo. A resposta repassada pela operadora deve incluir a cláusula
contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa do atendimento.
O diretor-presidente da ANS,
André Longo, lembrou que o órgão tem acompanhado as demandas relacionadas a
negativas de atendimento desde 2011. No ano passado, 76% das reclamações
recebidas pela agência envolviam a cobertura de planos de saúde. “É uma
iniciativa bastante importante para empoderar o cidadão a exercer seus
direitos”, disse.
O ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, avaliou como importante uma medida regulatória que garanta aos
usuários de planos de saúde o direito à informação em tempo hábil. Ele alertou
que a regra não vale para situações de urgência e emergência, quando o
atendimento oferecido pelas operadoras deve ser imediato e, portanto, não cabe
negativa.
“É uma resolução muito importante
para o aprimoramento do ciclo de monitoramento que estamos fazendo. O usuário,
ao fazer a reclamação, pode qualificar a justificativa dada pelo plano. Isso
permite que a ANS possa agir mais rapidamente.”
A pasta informou ainda que as
justificativas de atendimento por escrito poderão ser anexadas a eventuais
processos com que os usuários ingressem na Justiça. A norma entra em vigor 60
dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para amanhã (6). A
multa para os planos que descumprirem a nova regra é R$ 30 mil. Já a multa
prevista por negativa de cobertura indevida varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
Atualmente, cerca de 62 milhões
de pessoas têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país.
Agência Brasil
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