Da Agência Brasil
A Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que se posiciona
contrária às iniciativas que visam a diminuir a maioridade penal. Para o
presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai
representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda mais os
adolescentes”. Na quarta (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é
inconstitucional.
Divulgada após reunião do
Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não
têm cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e
isto tem se refletido na delinqüência juvenil. “Criminalizar o adolescente com
penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema,
desviando a atenção com respostas simplórias, inconseqüentes e desastrosas para
a sociedade”, diz a nota.
A CNBB considera positivo o papel
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na responsabilização dos delitos
cometidos por adolescentes e defende a implementação das medidas
socioeducativas. “Ele [o ECA] reconhece a responsabilização do adolescente
autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a
aplicação de medidas socioeducativas” diz trecho da nota.
Nenhum comentário:
Postar um comentário