Brasília – A Câmara dos Deputados
aprovou hoje (9) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas
públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde
2004, o texto agora segue para sanção presidencial.
Os parlamentares aprovaram a
maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A
Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior,
e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança
para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários,
poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.
O projeto do estatuto foi
amplamente discutido durante toda a noite dessa terça-feira (9), e os debates
ocorreram em duas etapas. Após apresentar parecer que resultou em vários
questionamentos dos deputados, a relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS),
fez reformulações e apresentou uma versão mais consensual horas mais tarde.
Um dos pontos mantidos conforme o
texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e
29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme
legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós
estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura
política mudou”, disse a relatora.
Por outro lado, foi aprovado
texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no transporte
interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por
veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses
mesmos jovens.
Parlamentares do DEM e PPS,
tentaram derrubar regra do Senado que previa emissão da Carteira Identificação
Estudantil preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela
União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas
filiadas. O destaque foi rejeitado por 268 votos contra 62 e 5 abstenções.
No final da sessão, ficou
definido que a votação do projeto que distribui rendimentos da exploração do
petróleo para a saúde e para a educação ficará para esta quarta-feira (10), a
partir das 14h. Pela manhã, os parlamentares votarão a Medida Provisória 610,
que trata de benefícios a atingidos pela seca. Aprovado hoje no Senado, o item
passará a trancar a pauta.
Agência Brasil
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