Uma semana após salvar o mandato
do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara
aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do
Congresso Nacional.
O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos
senadores.
De autoria do ex-deputado Luiz
Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à
espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi
retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.
Diante da repercussão negativa do
caso Donadon, os líderes da Câmara decidiram na manhã desta terça resgatar o
projeto de Fleury para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública. A PEC
do ex-parlamentar paulista era a única que estava em condições de ser submetida
nesta semana ao plenário.
O texto sugerido por Fleury põe
fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do
Congresso Nacional. A PEC também estende seus efeitos às Assembleias
Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras
Municipais.
A proposta aprovada pelos
deputados, apresentada em 2001, gera polêmica no Legislativo. Além de acabar
com as votações sigilosas para perda de mandato de parlamentares por falta de
decoro e condenação criminal, o projeto abre, por exemplo, os votos em eleições
das mesas diretoras e nas apreciações de vetos presidenciais.
“A solução que encontrei, para
uma resposta rápida desta Casa, foi recorrer a uma PEC votada há sete anos para
o voto aberto para todas as configurações. Sei que alguns consideram,
respeitosamente, os prós e contras de todos os votos serem abertos. Mas, nesta
hora, esta Casa não pode vacilar. Essa resposta tem de ser dada hoje à noite.
Por isso, tive a ousadia de colocar essa proposta em votação”, justificou Alves
durante a sessão.
Mesmo com as críticas desferidas
reservadamente contra a amplitude da matéria, em meio à votação vários
parlamentares se revezaram na tribuna da Casa para defender a PEC do Voto
Aberto.
O único que demonstrou
publicamente indignação com o projeto foi o deputado Silvio Costa (PTB-PE). Ele
acusou, no meio do plenário, o presidente da Casa de estar “jogando para a
plateia” ao colocar a proposta em votação uma semana depois da polêmica em
torno de Donadon.
“Vossa excelência [Alves] sabe
que hoje vai ter uma votação unânime. Porque vossa excelência, de propósito,
colocou o voto aberto hoje. Se alguém aqui se atrever a discutir voto aberto
vão pensar que esse cara votou a favor de Donadon. Vossa excelência tem posado
como paladino da ética desta Casa, mas precisa fazer uma autoanálise e ver se
está sendo um bom presidente ou se está jogando para a plateia”, afirmou Costa.
Líder da bancada do PMDB, o
deputado Eduardo Cunha (RJ) saiu em defesa de Henrique Alves. Ele criticou os
parlamentares que reclamaram do fato de o presidente da Casa ter pautado o
requerimento de cassação do mandato de Donadon na última quarta e disse que sua
bancada, que conta com 81 parlamentares, não vê problemas em que sejam abertas
todas as votações do Legislativo.
Cunha ainda advertiu aos
deputados que o PMDB não apoiará outras PECs que tratem sobre o voto aberto de
forma mais limitada, como a do tucano Álvaro Dias.
“Não vamos aceitar o paliativo de
ter outra PEC restritiva, com apenas um item, para ser declarada e votada nesta
Casa. Queremos que esta PEC que está sendo votada hoje, em segundo turno, vá
para o Senado, seja votada. É essa que queremos que valha. Não vamos apoiar uma
PEC menor daqui a duas semanas”, ressaltou.
Mas Henrique Alves que será
mantida a tramitação da PEC do senador do PSDB. O projeto está sendo analisado
pela comissão especial e, nas contas do presidente da Câmara, estará pronto
para ser levado ao plenário a partir do dia 18.
Para o líder do PSDB na Câmara,
Carlos Sampaio (SP), seria mais ágil aguardar a comissão especial concluir a
apreciação do texto. Ao contrário da PEC de Fleury, destacou o tucano, o texto
de Álvaro Dias já foi aprovado pelo Senado e pode ser encaminhado para
promulgação assim que for avalizado pelos deputados federais.
“O voto secreto só terá fim
quando o Senado também aprovar em dois turnos essa PEC”, observou Sampaio na
tribuna.
Alves disse que conversará com o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar uma tramitação
rápida do projeto. “Há interesse das duas casas de conciliar e, urgentemente,
dar uma resposta aos nossos eleitores”, observou.
Outras PECs
Há pelo menos três Propostas de
Emenda à Constituição em tramitação no Congresso prevendo o fim das votações
secretas para cassações de mandato. Além do projeto do ex-deputado Luiz Antonio
Fleury, aprovado nesta terça em segundo turno pela Câmara, há também PECs de
autoria dos senadores Álvaro Dias e Paulo Paim (PT-RS).
O projeto de Álvaro Dias prevê o
fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nas situações de falta
de decoro e de condenação criminal. O texto, já aprovado em dois turnos no Senado,
está sendo apreciado por uma comissão especial na Câmara. Após o colegiado
concluir a análise, ainda terá de ser votada em dois turnos pelos deputados
federais.
Já a proposta de Paulo Paim,
aprovada em julho na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda
aguarda aprovação no plenário da Casa para então ser enviada para a Câmara. A
PEC do parlamentar do Rio Grande do Sul também prevê o fim do voto secreto em
todas as votações do Congresso Nacional.
Ato pelo fim do voto secreto
Na tarde desta terça, antes de
ser iniciada a sessão extraordinária que aprovou a PEC, deputados que integram
a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram um ato na Casa em apoio à
proposta de Fleury.
Cerca de 25 parlamentares, entre
eles o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), bradaram palavras de ordem,
percorreram o Salão Verde e se manifestaram dentro do plenário com uma faixa
que pedia "Voto aberto já". O grupo conseguiu inclusive convencer o
presidente da Câmara a posar ao lado da mensagem que pedia o fim do voto
secreto.
Do G1
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