Ministro suspendeu efeitos da sessão que livrou deputado da
cassação. Decisão liminar (provisória) vigora enquanto plenário do STF
não julgar.
A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo
julgue em definitivo o pedido de suspensão dos efeitos da sessão, formulado
pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
“A presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente
decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão [liminar
de Barroso]. Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício
do mandato e o suplente empossado”, diz a nota.
No pedido ao Supremo, Sampaio argumentou que, como Donadon
foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não caberia
mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de mandato. Para o
parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que decretar a cassação,
cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.
Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para
que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem
sobre o caso, informando os motivos pelos quais o requerimento de cassação foi
levado à votação no plenário. Depois que as informações chegarem, Barroso
enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF. Não há data para que
isso aconteça.
Henrique Alves foi informado sobre a liminar ao desembarcar
em Brasília, no final da tarde. Assim que soube da decisão, se dirigiu ao
gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer. Ele deixou o escritório
da Vice-Presidência por volta das 18h30 e foi para sua residência oficial, onde
se reuniu com o secretário-geral da Câmara, Mozart Viana, e assessores
jurídicos da Casa.
Plenário preservou mandato
Na semana passada, em votação secreta, 233 deputados se
manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257
votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41
se abstiveram.
Mesmo com o resultado, o presidente da Câmara, Henrique
Alves (PMDB-RN), declarou o afastamento de Donadon, devido ao cumprimento de
pena de prisão em regime fechado, e deu posse ao suplente Amir Lando (PMDB-RO).
O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à
condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo – Donadon
nega as acusações.
Leia abaixo a íntegra da nota da Câmara:
A Presidência da Câmara dos Deputados tomou conhecimento da
liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem manifesta profundo
respeito e consideração.
A Presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente
decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão.
Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o
suplente empossado.
Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos
Deputados
G1.com
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