O plenário da Câmara aprovou
nesta quarta-feira (9), o Mais Médicos. O texto, que agora segue para votação
no Plenário do Senado, traz poucas alterações em relação ao relatório aprovado
na comissão mista. Entre as mudanças, está a restrição da atuação dos
estrangeiros no programa. Passados três anos, aqueles que quiserem continuar
exercendo a atividade no País, terão de fazer revalidação do diploma obtido no
Exterior. Na Medida Provisória, o médico podia ficar até seis anos sem fazer o
exame.
A votação dos destaques do
projeto foi concluída na noite desta quarta-feira. Além da limitação do prazo
de dispensa do exame de revalidação do diploma para médicos formados no
Exterior, o texto prevê a criação de uma carreira específica para profissão.
Essa mudança, acertada num acordo, foi essencial para a votação de boa parte
das propostas do projeto no Plenário.
O texto aprovado, no entanto,
traz em linhas genéricas a proposta da criação da carreira específica. De
acordo com o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), há ainda um longo
caminho a percorrer. "Várias etapas terão de ser vencidas para uma
definição desta carreira", disse.
O texto aprovado foi uma vitória
para o governo. "Todos os pontos que defendemos foram mantidos. E as
mudanças foram todas acordadas", completou. O governo conseguiu barrar,
por exemplo, a proposta de que os bolsistas tivessem todos os direitos
trabalhistas garantidos. Fica a versão do relatório. "Na prática a
diferença é apenas do décimo terceiro salário, que eles não recebem, e o fundo
de garantia. Mas, por outro lado, não há incidência de imposto",
completou.
O governo trabalhou de forma
intensa nos últimos dois meses para que o Mais Médicos, que deverá ser mote da
campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff e da candidatura do ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo do Estado de São Paulo, fosse aprovado.
Nos últimos dois meses, o ministro fez uma série de visitas no Congresso, para
negociar com parlamentares.
Nas negociações dos últimos dias,
o governo acatou três mudanças. A possibilidade da criação de uma carreira
específica - que atende, em parte, as reivindicações das associações de classe,
foi uma delas. Outro ponto importante, e um dos que mais pesaram na balança,
foi a promessa da retirada do capítulo V do relatório, que previa a criação de
um fórum permanente para tratar de recursos humanos na área de saúde. Essa
instância de discussão, permanente e de caráter consultivo, não estava prevista
no texto da MP e justamente por isso foi considerada como apenas um instrumento
de barganha com os opositores do projeto, sobretudo a classe médica.
O fórum, que seria integrado por
representantes do governo e de entidades de classe, era visto como uma ameaça
pelas associações. Isso porque entre as atribuições do colegiado estava regular
a certificação (atividade atualmente exclusividade das entidades) e a
recertificação, um processo a que o médico especialista é submetido para
comprovar, depois de determinado tempo, que ele se mantém atualizado. Essas
duas atividades representam uma fonte de recursos para as entidades.
Um dos maiores adversários do
programa, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila,
aceitou o acordo. Ele disse se contentar com o compromisso de o governo de
criar uma carreira para médicos do serviço público de saúde, dentro de três
anos. Mesmo a transferência da atribuição do registro de médicos estrangeiros
do programa para o Ministério da Saúde não foi considerado um problema.
A concessão da autorização
provisória, emendou, seria cartorial. "Com esse formato, nos eximimos de
responsabilidade sobre a atuação desses profissionais. Vamos fiscalizá-los e,
diante de eventuais problemas provocados por esses profissionais,
responsabilizaremos a quem de direito", disse ele, anteontem. A decisão,
no entanto, não foi unânime entre as entidades. Representante da Associação
Médica Brasileira, descontente com o desfecho, deixou a reunião antes do fim.
O texto aprovado transfere para o
Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a
profissionais estrangeiros integrantes do programa e altera o formato da
residência médica.
Além disso, prevê que ao menos
30% da carga horária do internato médico (que faz parte da graduação) seja
feita na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único
de Saúde (SUS). A proposta determina ainda que cursos de graduação de Medicina,
dentro de dois anos, passarão por avaliações periódicas. A qualidade das
residências também será aferida.
O texto torna obrigatório o
Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, de 2 anos de
duração, com algumas exceções. Para as especialidades de Clínica Médica,
Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Psiquiatria e Medicina
Preventiva e Social, o curso terá duração de 1 ano. Já os médicos interessados
em Genética Médica, Medicina do Tráfego, Medicina do Trabalho, Medicina
Esportiva, Legal, Nuclear, Física e Reabilitação, Patologia e Radioterapia
terão acesso direto à residência.
O projeto ajuda a turbinar o
Provab, o programa do governo criado em 2011 para atrair médicos brasileiros
para serviços públicos. O relatório incorpora o bônus de 10% nas provas de
residência e, se aprovado, passa a ser lei. O bônus é contestado por
universidades.
Agência Estado
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