O relator-geral da proposta
orçamentária para 2014 (LOA, PLN 9/2013), deputado Miguel Corrêa (PT-MG),
entregou na segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado pela
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e no Plenário do
Congresso.
O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o
investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas
com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de
janeiro do ano que vem é de R$ 722,90.
O investimento do orçamento
fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta
original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%.
Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$
12,1 bilhões) para poder atender as emendas.
Para as estatais, o investimento
(R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do
texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos
públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5
bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de
R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em
investimentos.
Pessoal
A despesa com pessoal manteve os
R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo. Houve um aumento de apenas R$
15,4 milhões. Esse número incorpora todos os reajustes negociados pelo
Executivo com as suas próprias categorias e com os demais poderes, feitos em
agosto de 2012, aplicados em três anos, até 2015. No total, os reajustes
consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos,
empregos e funções. O parecer final atualizou o Anexo 5 da proposta para
discriminar cada projeto de lei em tramitação no Congresso que beneficiará os
servidores.
Conjunto de despesas
O relatório-geral aumentou a
proposta enviada pelo Executivo em R$ 130 bilhões em despesas primárias e
financeiras do governo. O valor do substitutivo apresentado pelo deputado
Miguel Corrêa estabelece R$ 2,49 trilhões para 2014. Ele manteve a destinação de
R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública, como estava no
projeto inicial.
Tirando o valor da dívida, o
Orçamento da União, formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de
investimento das empresas estatais, chega a R$ 1,8 trilhão. Desse total, R$
105,6 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais federais e
R$ 1,7 trilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Os indicadores
econômicos utilizados por Corrêa são os do relatório de reestimativa da receita,
aprovado em novembro.
Votação
A CMO reúne-se nesta terça-feira
(17/12), às 10h30, para votar o relatório-geral da proposta. Hoje, às 19 h,
está marcada sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados,
para votação do projeto da LOA.
A aprovação da proposta
orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada pela indefinição sobre a aplicação
das regras do orçamento impositivo, mas um acordo fechado pelo presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o Palácio do Planalto, garantiu o acordo para
votação.
Aprovada na Câmara e depois
modificada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento
Impositivo (PEC 353/2013) voltou para análise dos deputados em novembro, mas
foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PECs
358 e 359/2013), o que acabou inviabilizando sua aprovação até o fim de 2013.
Os dispositivos que preveem a
execução obrigatória das emendas parlamentares foram incluídos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de novembro, mas ainda corriam
o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o que motivou a obstrução de
alguns deputados à votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento.
Henrique Alves, porém, conseguiu
o comprometimento do governo de manter na LDO as regras do orçamento
impositivo, com a contrapartida de que a Câmara aprove, em fevereiro, o texto
integral do Senado para a PEC do Orçamento Impositivo. As duas propostas (PECs
358/2013 e 359/2013) originárias dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada na
última quarta-feira (11/12) pela CCJ e tramitarão em conjunto na mesma comissão
especial, que deve reunir os dois textos.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário