A direção da Subseccional OAB de
Vitória de Santo Antão entrou nesta data com representação contra a juíza
Andréa Calado da Cruz, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A
representação dá conta de que a juíza, com atuação na Comarca de Vitória de
Santo Antão, teria manipulado de forma arbitrária a distribuição de processos
criminais, originados de inquéritos policiais, com agravante de expedição de
certidão falsa, ferindo assim disposições do Código de Processo Civil.
De acordo com o presidente da OAB
de Vitória de Santo Antão, Washington Luís Macêdo de Amorim, a distribuição de
processos entre as duas varas instaladas na cidade deveria ser feita por meio
de sorteio e não da forma impositiva que a juíza Andréa Calado da Cruz vem
determinando, sem amparo legal.
No caso concreto noticiado pela
OAB, a serventuária da justiça se negou a realizar a distribuição dirigida para
a juíza, com base em orientação do Juiz Diretor do Foro, mas foi coagida
moralmente pela magistrada a proceder de forma irregular. Após despachar uma
prisão processual no mesmo processo, ao verificar uma arguição de sua suspeição
nos autos, a juíza teria ainda determinado a lavratura de uma certidão falsa,
dando inverídica informação de que o sistema de distribuição forense estava
fora do ar no momento do aforamento do inquérito.
“Com esta representação,
esperamos que o CNJ instaure um processo administrativo disciplinar que culmine
na devida aplicação de penalidade funcional da juíza Andréa Calado da Cruz”,
destacou Washington Amorim. Já para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique
Reynaldo Alves, a postura adotada pela juíza é incompatível com a dignidade da
magistratura, bem como fere os princípios constitucionais da moralidade e da
legalidade.
“Os fatos noticiados são de
extrema gravidade, a revelar possível interesse da magistrada na causa em que
atuou e ainda uma postura arbitrária e ilegal no trato com os serventuários e
jurisdicionados. A atuação dessa Juíza não honra a boa tradição da magistratura
pernambucana”, complementou Pedro Henrique.
Atualmente a juíza Andréa Calado
da Cruz atua no exercício cumulativo junto à 2ª Vara Criminal da Comarca da
Vitória de Santo Antão, e se encontra respondendo a Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), em razão de conduta semelhante quando de sua atuação na Comarca de Olinda.
A magistrada também se envolveu em recente escândalo na preterição da ordem
legal de adoção, na Vara da Infância e Adolescência de Olinda, caso que
mobilizou a Corregedoria Geral do CNJ e teve grande repercussão na imprensa no
final de 2013.
OAB - PE
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