O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (29) que vai deixar o cargo no
próximo mês. A decisão foi anunciada aos presidentes do Senado, Renan
Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em uma visita
rápida ao Congresso.
Segundo Renan Calheiros, o
ministro não explicou os motivos de sua decisão, apenas informou que irá se aposentar.
“Foi surpreendente e triste. O ministro veio se despedir”, disse Renan ao
atribuir a Barbosa a marca de uma das melhores referências do Brasil. “Sempre
tivemos relacionamento muito bom e sempre o tivemos como uma das melhores
referências”, completou.
A conversa entre os
representantes dos dois Poderes durou menos de 30 minutos e Barbosa seguiu para
a Câmara dos Deputados sem falar com a imprensa. À pergunta sobre a data da
aposentadoria, Barbosa limitou-se a sorrir e afirmou: “Aguardem, aguardem”.
Renan Calheiros disse que tratou
com Barbosa de alguns projetos que esbarram em procedimentos do Judiciário,
como o novo Código de Processo Civil que será concluído ainda neste semestre.
“Isso é uma oportunidade para reduzir à metade o tempo dos processos”. Renan
negou que tenha conversado sobre a decisão da Corte de transferir para as
turmas do STF os julgamentos de políticos, mas disse que é favorável às medidas
que agilizam os processos judiciais.
O presidente do Senado também
negou que tenha tratado da decisão do do Tribunal Superior Eleitoral que
manteve a mudança na distribuição das 513 cadeiras da Câmara, afetando bancadas
de 13 estados. Alves e Calheiros consideraram que a medida criou um mal-estar e
afirmaram que o tribunal não tem competência para fixar esses números. No fim
do dia , a Mesa do Senado decidiu ajuizar no STF uma Ação Declaratória de
Constitucionalidade para garantir a posição do Congresso sobre o tema.
No caso da Proposta de Emenda à
Constituição 63/2013 que prevê pagamento adicional por tempo de serviço a
juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito
Federal, remunerados por subsídio, Barbosa apenas ouviu o apoio declarado por
Renan à medida.
A mudança poderá permitir que
essas categorias passem a receber acima do teto constitucional. O presidente do
STF já tinha declarado ser favorável à medidaa. A matéria está no plenário da
Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), senadores favoráveis e contrários ao adicional
reconheceram a defasagem salarial e a existência de distorções nas diversas
carreiras da magistratura brasileira. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que
foi relator da matéria na CCJ, disse que o impacto da medida será 1,65% na
folha de pagamento do Poder Judiciário.
O temor de alguns parlamentares,
principalmente da base governista, é que outras categorias que são remuneradas
por subsídio exijam o mesmo benefício. O governo tentou negociar com as
categorias e chegou a pedir que a discussão seja adiada, em busca de uma
alternativa que tenha impacto menor nas contas públicas, com efeito dominó.
A matéria, que será analisada
pela Câmara, ainda tem de passar por oito sessões de discussão, divididas em
dois turnos no plenário do Senado. A primeira delas ocorreu ontem (28). Para
ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis em cada votação.
Joaquim Benedito Barbosa Gomes,
59 anos, nascido em Paracatu (MG), foi o primeiro negro a ser ministro do STF e
teve notoriedade por ter presidido o Supremo e ter sido o relator do julgamento
da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Devido à condução do processo, ele
foi o responsável pela execução de diversas penas e pela determinação de prisão
dos réus condenados pelos crimes.
Barbosa ocupa a presidência do
STF e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi
indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Antes de sua nomeação para o
Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi membro do Ministério Público Federal,
chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, advogado do Serviço
Federal de Processamento de Dados, oficial de chancelaria do Ministério das
Relações Exteriores e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado.
Ele é mestre e doutor em direito
público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e mestre em direito e
Estado pela Universidade de Brasília.
Agência Brasil
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