O Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) recebe, a partir desta semana, denúncias
pela internet. A população poderá fazer queixas sobre o exercício das
profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea em Pernambuco. Para denunciar, só
é necessário entrar na Central de Denúncia Online, no Portal de Serviços e
preencher o formulário na página.
Todas as denúncias que serão
fiscalizadas pelo Crea-PE são as referentes ao exercício profissional previstas
na Lei Federal N° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que normatiza a profissão
dos engenheiros, agrônomos, entre outros. De acordo com a lei, para a
realização desses serviços é necessário que o profissional seja registrado no
conselho.
Não compete ao Crea-PE,
entretanto, fiscalizar a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI),
invasão de terrenos, entrega de alvarás, riscos de desabamento e questões
comerciais e financeiras das obras.
As informações são encaminhadas
para a Divisão de Fiscalização (DIF), onde serão analisadas e repassadas para
os fiscais responsáveis. A expectativa é de que a visita técnica seja realizada
em até 10 dias úteis.
O conselho recebe aproximadamente
sete denúncias por dia, presencialmente ou por telefone. A expectativa, com a
facilidade da internet, é que as queixas aumentem em 50%.
Do NE10
Nenhum comentário:
Postar um comentário