A presidente Dilma Rousseff
sancionará nesta quarta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei
que inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões
consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a sanção, os motociclistas
terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a
Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de
mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.
O texto a ser sancionado pela
presidente Dilma deverá ser publicado na edição do "Diário Oficial da
União" desta sexta (20) e vai especificar a partir de quando as regras
passarão a valer.
O projeto foi aprovado pelo
Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.
Atualmente, a CLT considera
perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em
virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica,
além de seguranças pessoais ou de patrimônio.
Os profissionais que exercem
atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional
de periculosidade de 30%.
De acordo com o Ministério da
Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou
263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de
Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes
no país em 2011 e 3.100 em 2001.
Do G1
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