O Ministério da Educação (MEC)
abriu processo administrativo para punir 79 instituições de educação superior
que obtiveram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos (IGC) e que
não tenham assinado Termo de Saneamento de Deficiências do MEC. A decisão e a
lista de instituições estão publicadas na edição de hoje (18) do Diário Oficial
da União.
As instituições têm 15 dias para
apresentar defesa à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
do MEC. As instituições com o índice considerado insuficiente ficam impedidas
de firmar novos contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de
participar de processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade
para Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec).
O IGC é um instrumento construído
com base numa média das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada
instituição. Assim, sintetiza num único indicador a qualidade dos cursos de
graduação, mestrado e doutorado da mesma organização de ensino. O índice tem
notas de 1 a 5. Instituições com IGC 1 ou 2 estão abaixo da média e sofrem
penalidades como suspensão de vestibulares e até fechamento do curso. O índice
é divulgado anualmente pelo MEC.
Agência Brasil
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